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Decreto nº 12.814/2026

Torna sem efeito e nomeia para exercer cargo em comissão da Secretaria de Estado da Saúde.

DECRETO 12814 - 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Torna sem efeito e nomeia para exercer cargo em comissão da Secretaria de Estado da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de ANA CLARA MAURER DA SILVA, RG (nº ocultado) , do cargo de Chefe de

Seção de Regional de Saúde - Símbolo CCE-13, da Secretaria de Estado da Saúde, efetivada pelo Decreto nº 12.593 , de 3 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ELAINE MAFFINI RIOS DE LIMA, RG (nº ocultado) , para exercer em comissão o cargo de Chefe de

Seção de Regional de Saúde - Símbolo CCE-13, da Secretaria de Estado da Saúde, no Município de Cascavel.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 26 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 12094 de 26 de Fevereiro de 2026