Decreto nº 12.817/2026

DECRETO 12817 - 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Nomeação de representantes governamentais para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , e em consonância com a Lei nº 9.579 , de 22 de março de 1991, alterada pela Lei nº 22.767 , de 10 de novembro de 2025, e tendo em vista o contido no protocolo 25.447.504-1, DECRETA:

Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, os seguintes representantes governamentais:

I - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF:

Suplente: JHESY FERNANDA PINTO MARTINS, RG (nº ocultado) , em substituição à PAULA CRISTINA CALSAVARA, RG (nº ocultado) ;

Suplente: JULIANA MULLER SABBAG, RG (nº ocultado) , em substituição à RENATA MAREZIUZEK DOS SANTOS, RG (nº ocultado)

II - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB:

Titular: FRANCISCO PERES JUNIOR, RG (nº ocultado) , em substituição à JULIANA MARUSZAK SCHNEIDER, RG (nº ocultado) ;

Suplente: MARIA REGINA DOS SANTOS, RG (nº ocultado) , em substituição à RAFAELA DE SOUZA LEMES JUSTOS MACHADO, RG (nº ocultado)

Art. 2º Altera os incisos I, II e VI do art.1º. do Decreto nº 11.912 , de 12 de novembro de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:

I - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF:

Titular: PRISCIANE DE OLIVEIRA, RG (nº ocultado) ;

Suplente: JHESY FERNANDA PINTO MARTINS, RG (nº ocultado)

II - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF:

Titular: TICYANA PAULA BEGNINI, RG (nº ocultado) ;

Suplente: JULIANA MULLER SABBAG, RG (nº ocultado)

VI - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB:

Titular: FRANCISCO PERES JUNIOR, RG (nº ocultado) ;

Suplente: MARIA REGINA DOS SANTOS, RG (nº ocultado)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Curitiba, em 26 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Rogério Carboni

Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 12094 de 26 de Fevereiro de 2026