Decreto nº 12.840/2026
Designações de funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Educação.
DECRETO 12840 - 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Designações de funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.461.980-9, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, para exercerem funções comissionadas executivas, da Secretaria de Estado da Educação, a partir de 26 de fevereiro de 2026:
JANETE SEBBEN, CPF nº 702.XXX.XXX-X0, Chefe do Núcleo Regional de Educação - Símbolo FCE-7, ficando exonerado MÁRIO FRANCISCO DALGALLO, RG (nº ocultado) ;
CARLOS KRASSOWSKI FILHO, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-11, ficando exonerada JANETE SEBBEN, CPF nº 702.XXX.XXX-X0.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Roni Miranda Vieira
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12095 de 27 de Fevereiro de 2026