Decreto nº 12.845/2026
Nomeia representantes para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual do Paraná.
DECRETO 12845 - 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Nomeia representantes para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista os arts. 36 e 37 da Lei nº 21.926 , de 11 de abril de 2024, e o contido no protocolo nº 25.425.273-5, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual do Paraná - COPEAS/PR, os seguintes representantes:
I - Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP - Polícia Civil:
Titular: LUÍZA PEREZ MORAES, RG (nº ocultado) ;
Suplente: MARIANA COELHO CANTÚ, RG (nº ocultado) ;
II - Secretaria de Estado da Segurança Pública SESP - Polícia Militar:
Titular: CAROLINA PAULETO FERRAZ ZANCAN, RG (nº ocultado) ;
Suplente: MARINA LUIZA MONTEIRO, RG (nº ocultado) ;
III - Secretaria de Estado da Saúde - SESA:
Titular: FABIANE NATAL JANATA, RG (nº ocultado) ;
Suplente: MERARI GOMES DE SOUZA, RG (nº ocultado) ;
IV - Associação dos Conselheiros Tutelares e Ex do Estado do Paraná - ACTEEP/PR:
Titular: GILBERTO BELARMINO, RG (nº ocultado) ;
Suplente: RAFAEL AFONSO SANTANA, RG (nº ocultado) ;
V - Ordem dos Advogados do Brasil -
Seção Paraná - OAB PR:
Titular: DÉBORA NORMANTON SOMBRIO, OAB/PR nº 41.054;
Suplente: SANDRA REGINA RANGEL SILVEIRA, OAB/PR nº 13.161.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12095 de 27 de Fevereiro de 2026