Decreto nº 12.888/2026
Torna sem efeito a nomeação de LUCAS ARTHUR BARTZ CRUZ, no cargo de Agente Universitário Profissional, da Universidade Estadual do Paraná.
DECRETO 12888 - 04 DE MARÇO DE 2026
Torna sem efeito a nomeação de LUCAS ARTHUR BARTZ CRUZ, no cargo de Agente Universitário Profissional, da Universidade Estadual do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , sob proposta da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI, tendo em vista o contido no protocolo nº 25.390.301-5, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro no
§3º do art. 41 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação de LUCAS ARTHUR BARTZ CRUZ, CPF nº XXX.909.569-XX, efetivada pelo Decreto nº 11.395 , de 6 de outubro de 2025, no cargo de Agente Universitário Profissional, na função de Advogado, da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, por não ter tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 4 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12098 de 4 de Março de 2026