Decreto nº 12.900/2026
Nomeação de membro para compor o Conselho Penitenciário do Estado, representante da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 12900 - 04 DE MARÇO DE 2026
Nomeação de membro para compor o Conselho Penitenciário do Estado, representante da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 12.317 , de 28 de agosto de 1998, e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.292.753-0, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Penitenciário do Estado - COPEN, como representante da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
I - GERSON FAUSTINO ROSA, CPF nº XXX.XXX.858-62, na qualidade de membro suplente, em substituição a JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, CPF nº XXX.XXX.562-87.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 4 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12095 de 4 de Março de 2026