Decreto nº 12.901/2026
Nomeação de membros para compor o Conselho Penitenciário do Estado, representantes do Ministério Público do Estado do Paraná.
DECRETO 12901 - 04 DE MARÇO DE 2026
Nomeação de membros para compor o Conselho Penitenciário do Estado, representantes do Ministério Público do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 12.317 , de 28 de agosto de 1998, e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.368.263-9, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Penitenciário do Estado - COPEN/PR, como representantes do Ministério Público do Paraná - MPPR:
I - FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO, CPF nº XXX.XXX.399-20, membro titular, em substituição a VANI ANTONIO BUENO, CPF nº XXX.XXX.549-49;
II - WANDERLEI CARVALHO DA SILVA, CPF nº XXX.XXX.229-04, membro suplente, em substituição a JOSÉ APARECIDO DA CRUZ, CPF nº XXX.XXX.391-68.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 4 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12098 de 4 de Março de 2026