Decreto nº 12.902/2026
Nomeação de membros para o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, representantes da Defensoria Pública do Paraná.
DECRETO 12902 - 04 DE MARÇO DE 2026
Nomeação de membros para o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, representantes da Defensoria Pública do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.477.495-2, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - CONFECON, representantes da Defensoria Pública do Paraná - DEP/PR:
RICARDO MENEZES DA SILVA, RG (nº ocultado) , como membro titular;
BRUNO DE ALMEIDA PASSADORE, RG (nº ocultado) , como membro suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 4 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12098 de 4 de Março de 2026