Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 12.911/2026

Torna sem efeito e nomeação cargo em comissão da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda.

DECRETO 12911 - 04 DE MARÇO DE 2026

Torna sem efeito e nomeação cargo em comissão da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de IVANILSON CESAR GANDOLFI, RG (nº ocultado) , no cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-9, da Casa Civil, efetivada pelo Decreto nº 12.590 , de 3 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, JAMISON DONIZETE DA SILVA, RG (nº ocultado) , para exercer em comissão o cargo de Assessor - Símbolo CCE-2, da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 4 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 12095 de 4 de Março de 2026