Decreto nº 12.927/2026
Designação para Função Privativa Socioeducativa da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 12927 - 10 DE MARÇO DE 2026
Designação para Função Privativa Socioeducativa da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com a Lei nº 22.368 , de 23 de abril de 2025, para exercerem Funções Privativas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, no Município de Campo Mourão:
FABIANO DA SILVA FRANÇA, RG (nº ocultado) , Diretor de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-3, ficando exonerado, ANDRE LUIZ DE SOUZA GALANTE, RG (nº ocultado) ;
ANA CLÁUDIA PADILHA, RG (nº ocultado) , Diretor Assistente de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-5, ficando exonerado, MARCELO REGINALDO ALVES, RG (nº ocultado) ;
WILLIAN DANIEL PEREIRA DE MELLO, RG (nº ocultado) , Chefe de Segurança de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-6, ficando exonerado, LEANDRO VENANCIO DE SOUZA, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12102 de 10 de Março de 2026