Decreto nº 12.930/2026
Transfere uma função comissionada executiva da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Fazenda.
DECRETO 12930 - 10 DE MARÇO DE 2026
Transfere uma função comissionada executiva da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Fazenda, uma função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-6, com o respectivo titular RENATO COSTA BARBOSA, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12102 de 10 de Março de 2026