Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 12.933/2026

Nomeia representantes governamentais para compor o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

DECRETO 12933 - 10 DE MARÇO DE 2026

Nomeia representantes governamentais para compor o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.365.114-8, DECRETA:

Art. 1º Nomeia para compor o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CETP/PR, os seguintes representantes governamentais:

I - PATRICIA CAVICHIOLO TORTATO, RG (nº ocultado) , como Titular, e AGHATA DA SILVA STMPNIAK, RG (nº ocultado) , como Suplente, representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF;

II - RENATO BASTOS FIGUEIROA, CPF nº XXX.725.538-XX, como titular, e ROBSON DE CASTRO, CPF nº XXX.568.819-XX, como Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP;

III - JEAN RAFAEL PUCHETTI FERREIRA, RG (nº ocultado) , como Titular, e IZABELLA ANDRADE BRITO, RG (nº ocultado) , como Suplente, representantes da Casa Civil - CC;

IV - TATIANA NASSER E SILVA, RG (nº ocultado) , como Titular, e SANDRA MARIA NEGRINI BRISOLA, RG (nº ocultado) , representantes da Secretaria de Estado do Turismo - SETU;

V - LEILA MILFONT RAMEH, RG (nº ocultado) , como Titular, e MATHEUS JOSE GONÇALEZ DA SILVA, RG (nº ocultado) , como suplente, representantes da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda - SETR;

VI - RAFAEL OSVALDO MACHADO MOURA, RG (nº ocultado) , como Titular, e ANA CAROLINA PINTO FRANCESCHI, RG (nº ocultado) , como Suplente, representantes do Ministério Público do Estado do Paraná - MPPR;

VII - FÁTIMA IKIKO YOKOHAMA, RG (nº ocultado) , como Titular, e GÉSSICA GRESCHUK RIBEIRO, RG (nº ocultado) , como suplente, representantes da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa - SEMIPI;

VIII - GISELE CARNEIRO, RG (nº ocultado) , como Titular, e WILLIAM BANDEIRA PEDROSO, RG (nº ocultado) , como Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEED;

IX - ANA CRISTINA FERREIRA SILVA, RG (nº ocultado) , como Titular, e VICTOR LOUREIRO MATTAR, RG (nº ocultado) , como Suplente, representantes do Departamento da Polícia Civil do Estado do Paraná - PCPR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 10 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Valdemar Bernardo Jorge

Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 12102 de 10 de Março de 2026