Decreto nº 12.945/2026

DECRETO 12945 - 10 DE MARÇO DE 2026

Designações e nomeações para funções comissionadas executivas e cargos em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.534.027-1, DECRETA:

Art. 1º Exonera, a pedido, a partir de 1º de março de 2026, RAFAEL VINÍCIUS MONETA DE CARVALHO, RG (nº ocultado) , da função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-7, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023 e nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, para exercerem funções comissionadas executivas e cargos em comissão, da Secretaria de Estado da Fazenda, a partir de 1º de março de 2026:

ANTONIO LUIZ GOMES, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-7, ficando exonerado, em consequência, da função de Assessor - Símbolo FCE-8;

JOÃO AUGUSTO DE PAULA LEITE, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-8, ficando exonerado, em consequência, do cargo em comissão, de Assessor - Símbolo CCE-9;

CAROLINA TELES RAMOS, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-9, ficando exonerada, em consequência, da função de Assessor - Símbolo FCE-10, da Casa Civil;

GUSTAVO CIECZINSKI DA SILVA, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-13.

Art. 3º Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Fazenda, uma função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-10.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 10 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Norberto Anacleto Ortigara

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 12102 de 10 de Março de 2026