Decreto nº 12.968/2026
Nomeação de representantes do Poder Público para compor o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda.
DECRETO 12968 - 12 DE MARÇO DE 2026
Nomeação de representantes do Poder Público para compor o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 19.847 , de 29 de abril de 2019, e o contido no protocolo nº 25.563.631-6, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, de acordo com o
§2º do art. 9º. da Lei nº 19.847 , de 29 de abril de 2019, para integrar o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER, as seguintes representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEED, para o período de 16 de agosto de 2025 a 16 de agosto de 2029:
I - BRUNA NALEPA, RG (nº ocultado) , como membro titular, em substituição a SANDRA MARIM, RG (nº ocultado) ;
II - CAROLINE LIAMARE MAGNAGUAGNO PEREIRA, RG (nº ocultado) , como membro suplente, em substituição a BRUNA NALEPA, RG (nº ocultado)
Art. 2º Altera as alíneas "g" e "h" do inciso I do art. 1º. do Decreto nº 10.603 , de 15 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
g) BRUNA NALEPA, RG (nº ocultado) , membro titular, representante da Secretaria de Estado da Educação - SEED;
h) CAROLINE LIAMARE MAGNAGUAGNO PEREIRA, RG (nº ocultado) , membro suplente, representante da Secretaria de Estado da Educação - SEED;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 12 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Paulo Rogério do Carmo
Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12104 de 12 de Março de 2026