Decreto nº 12.971/2026
Nomeação de membro representante governamental para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
DECRETO 12971 - 12 DE MARÇO DE 2026
Nomeação de membro representante governamental para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas com amparo no art. 25 da Constituição Federal , nos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.534.423-4, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, JULIANA RODRIGUES FERREIRA, RG (nº ocultado) , para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDIPI/PR, como membro Suplente, representante governamental da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB, para o biênio 2025-2027, em substituição de CLEUSA ALVES DE AMORIM, RG (nº ocultado)
Art. 2º Altera o inciso XI do art. 1º. do Decreto nº 10.448 , de 30 de junho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
XI - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento:
Titular: ELIANE MARA REBELO, RG (nº ocultado) ;
Suplente: JULIANA RODRIGUES FERREIRA, RG (nº ocultado)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 12 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Leandre Dal Ponte
Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12104 de 12 de Março de 2026