Decreto nº 12.989/2026
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação provisória formalizada pelo Decreto nº 5.674, de 3 de maio de 2024, de CARLOS HENRIQUE DE MELO VASSOLER.
DECRETO 12989 - 12 DE MARÇO DE 2026
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação provisória formalizada pelo Decreto nº 5.674 , de 3 de maio de 2024, de CARLOS HENRIQUE DE MELO VASSOLER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento a decisão proferida nos Autos nº 0000149-26.2024.8.16.0004, da Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara, consubstanciada no protocolo nº 21.577.911-4, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação provisória formalizada pelo Decreto nº 5.674 , de 3 de maio de 2024, de CARLOS HENRIQUE DE MELO VASSOLER, RG (nº ocultado) , inscrição nº 904.709-9, no cargo de Professor, para docência do Componente Curricular da Matriz Matemática, do Quadro Próprio do Magistério - QPM, no Núcleo Regional de Educação de Paranavaí.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Roni Miranda Vieira
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12104 de 12 de Março de 2026