Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 12.997/2026

Reconduz FRANCISCO ZANICOTTI, no cargo de Procurador-Geral de Justiça.

DECRETO 12997 - 13 DE MARÇO DE 2026

Reconduz FRANCISCO ZANICOTTI, no cargo de Procurador-Geral de Justiça.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 116 da Constituição Estadual , no art. 16 da Lei Complementar nº 85 , de 27 de dezembro de 1999, e o Ofício nº 242/2026-GAB/PGJ, DECRETA:

Art. 1º Reconduz FRANCISCO ZANICOTTI no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 13 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 12105 de 13 de Março de 2026