Decreto nº 13.000/2026
Exonerações e designação para função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
DECRETO 13000 - 13 DE MARÇO DE 2026
Exonerações e designação para função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.547.806-0, DECRETA:
Art. 1º Exonera ocupantes de funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência:
a pedido, a partir de 10 de março de 2026, ITAMAR ANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-13;
a pedido, a partir de 12 de fevereiro de 2026, SIMONE FREITAS, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-14.
Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, GABRIEL MARTINS MIRANDA, RG (nº ocultado) , para exercer a função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-9, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, a partir de 11 de março de 2026, ficando exonerado, em consequência, da função de Assessor - Símbolo FCE-14, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Luiz Goularte Alves
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12105 de 13 de Março de 2026