Decreto nº 13.004/2026
Nomeia representantes do Conselho Regional de Farmácia do Paraná para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.
DECRETO 13004 - 13 DE MARÇO DE 2026
Nomeia representantes do Conselho Regional de Farmácia do Paraná para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 8º. do Decreto nº 7.859 , de 6 de novembro de 2024, bem como o contido no protocolo nº 25.376.546-1, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONESD, os seguintes representantes do Conselho Regional de Farmácia do Paraná - CRF-PR:
Parágrafo único. O saldo remanescente da transformação fica sob controle da Casa Civil, nos termos do
Parágrafo único do art. 78 da Lei nº 21.851 , de 2023, para operação de eventuais alterações futuras.
I - MAURÍCIO POLIQUESI, CPF XXX.406.459-XX, membro titular;
II - GABRIELE LUIZE PEREIRA, CPF nº XXX.066.029-XX, membro suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12105 de 13 de Março de 2026