Decreto nº 13.006/2026
Nomeia membros para o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas.
DECRETO 13006 - 13 DE MARÇO DE 2026
Nomeia membros para o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual e, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.244 , de 17 de julho de 2012, bem como o contido no protocolo nº 25.517.072-4, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas - FESD, os seguintes representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
I - GERSON FAUSTINO ROSA, RG (nº ocultado) , membro titular, em substituição a DEBORAH TOLEDO MARTINS, RG (nº ocultado) XXX.805-X;
II - ANDRÉ DE TOLEDO AZZOLINI, RG (nº ocultado) , membro suplente, em substituição a ANA LÍGIA BRAGUETO COSTA, RG (nº ocultado)
Art. 2º Altera o inciso II do art. 1º. do Decreto nº 8.495 , de 06 janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
GERSON FAUSTINO ROSA, RG (nº ocultado) , e ANDRÉ DE TOLEDO AZZOLINI, RG (nº ocultado) , respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Curitiba, em 13 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12105 de 13 de Março de 2026