Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 13.022/2026

Transfere um cargo em comissão da estrutura organizacional da Loteria do Estado do Paraná para o Departamento de Trânsito do Paraná.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO 13022 - 19 DE MARÇO DE 2026

Transfere um cargo em comissão da estrutura organizacional da Loteria do Estado do Paraná para o Departamento de Trânsito do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Loteria do Estado do Paraná para o Departamento de Trânsito do Paraná, um cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-10, com a respectiva titular ANA CARLA HOFFMANN DE OLIVEIRA, RG (nº ocultado) (vide Decreto 13051 de 23/03/2026)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 19 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 12109 de 19 de Março de 2026