Decreto nº 13.032/2026
Nomeia ALLAN DOS SANTOS MATTOZO JUNIOR, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
DECRETO 13032 - 19 DE MARÇO DE 2026
Nomeia ALLAN DOS SANTOS MATTOZO JUNIOR, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no protocolo nº 24.268.825-2, DECRETA:
Art. 1º Nomeia ALLAN DOS SANTOS MATTOZO JUNIOR, RG (nº ocultado) , para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR, como membro suplente em substituição a IZABELLA ANDRADE BRITO, RG (nº ocultado) 9.XXX.990-X, representante da Casa Civil, para a gestão 2025 a 2028.
Art. 2º Altera o art. 1º. do Decreto nº 11.969 , de 17 de novembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Nomeia JEAN RAFAEL PUCHETTI FERREIRA, RG (nº ocultado) , para integrar no Conselho Estadual dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR, e ALLAN DOS SANTOS MATTOZO JUNIOR, RG (nº ocultado) , como Membro Suplente, representantes da Casa Civil para a gestão 2025-2028.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 19 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12109 de 19 de Março de 2026