Decreto nº 13.036/2026
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de ANDERSON PENTEADO, no cargo de Professor Pedagogo, do Quadro Próprio do Magistério.
DECRETO 13036 - 19 DE MARÇO DE 2026
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de ANDERSON PENTEADO, no cargo de Professor Pedagogo, do Quadro Próprio do Magistério.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento a decisão proferida nos Autos nº 0001327-10.2024.8.16.0004, da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 1ª Vara, consubstanciada nos protocolos nº 21.937.942-0 e 22.813.610-7, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação provisória formalizada pelo Decreto nº 8.409 , de 18 de dezembro de 2024, de ANDERSON PENTEADO, RG (nº ocultado) , inscrição nº 905.560-1, para exercer o cargo de Professor Pedagogo, do Quadro Próprio do Magistério - QPM, no Núcleo Regional de Educação de Guarapuava.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 19 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12109 de 19 de Março de 2026