Decreto nº 13.037/2026
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de ROGERIO LOBO SABER, no cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Paraná.
DECRETO 13037 - 19 DE MARÇO DE 2026
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de ROGERIO LOBO SABER, no cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos nº 0040163-37.2023.8.16.0182, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, consubstanciada no protocolo nº 23.589.538-2, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação provisória formalizada pelo Decreto nº 4.352 , de 8 de dezembro de 2023, de ROGERIO LOBO SABER, RG (nº ocultado) , no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, em regime de trabalho de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE, da Universidade Estadual do Pananá - UNESPAR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 19 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12109 de 19 de Março de 2026