Decreto nº 13.045/2026
Nomeação de representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DECRETO 13045 - 23 DE MARÇO DE 2026
Nomeação de representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , e em consonância com a Lei nº 9.579 , de 22 de março de 1991, alterada pela Lei nº 22.767 de 10 de novembro de 2025, e o contido no protocolo nº 25.475.297-5, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, RODRIGO REDERDE, RG (nº ocultado) , representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, como membro titular, em substituição a ELIETE APARECIDA KOVALUK, RG (nº ocultado)
Art. 2º Altera o inciso XI do art. 1º. do Decreto nº 11.912 , de 12 de novembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
XI - Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP:
Titular: RODRIGO REDERDE, RG (nº ocultado)
Suplente: LUIZA PEREZ MORAES, RG (nº ocultado)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12111 de 23 de Março de 2026