Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 13.051/2026

Torna sem efeito o Decreto nº 13.022, de 19 de março de 2026.

DECRETO 13051 - 23 DE MARÇO DE 2026

Torna sem efeito o Decreto nº 13.022 , de 19 de março de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 13.022 , de 19 de março de 2026, que transferiu um cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-10, com a respectiva titular ANA CARLA HOFFMANN DE OLIVEIRA, RG (nº ocultado) , da Loteria do Estado do Paraná para o Departamento de Trânsito do Paraná.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 23 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 12111 de 23 de Março de 2026