Decreto nº 13.052/2026
Nomeação de CLÁUDIO FRANCO FÉLIX para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
DECRETO 13052 - 23 DE MARÇO DE 2026
Nomeação de CLÁUDIO FRANCO FÉLIX para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 95 e seus parágrafos da Constituição Estadual , e no Ofício nº 011/2026-S.M. do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, DECRETA:
Art. 1º Nomeia CLÁUDIO FRANCO FÉLIX, para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12111 de 23 de Março de 2026