Decreto nº 13.059/2026
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de PAULA DANIELE DEPINÉ SCARAMUSSA, do cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério.
DECRETO 13059 - 25 DE MARÇO DE 2026
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de PAULA DANIELE DEPINÉ SCARAMUSSA, do cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0013555-80.2025.8.16.0004, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, consubstanciada no protocolo nº 23.493.546-1, DECRETA:
Art. 1º Exonera PAULA DANIELE DEPINÉ SCARAMUSSA, RG (nº ocultado) , inscrição nº 003.802-3, do cargo de Professor, para docência do Componente Curricular da Matriz Inglês, do Quadro Próprio do Magistério - QPM, no Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu, da Secretaria de Estado da Educação - SEED, nomeada em caráter provisório pelo Decreto nº 9.231 , de 13 de março de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 25 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Luiz Goularte Alves
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12113 de 25 de Março de 2026