Decreto nº 13.072/2026
Nomeação de representantes governamentais para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.
DECRETO 13072 - 26 DE MARÇO DE 2026
Nomeação de representantes governamentais para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 11.362 , de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolado nº 25.447.385-5, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social, as seguintes representantes governamentais da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB:
I - ANA CAROLINA PEDROSO DE ALMEIDA, RG (nº ocultado) , como titular, em substituição a JULIANA MARUSZCZAK, RG (nº ocultado) ;
II - JULIANA RODRIGUES FERREIRA, RG (nº ocultado) , como suplente, em substituição a LETYCIA DE PAULA HOFFMAN, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 26 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12114 de 26 de Março de 2026