Decreto nº 13.088/2026

DECRETO 13088 - 27 DE MARÇO DE 2026

Nomeia representantes governamentais para integrar o Conselho Consultivo de Acompanhamento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º. e seus respectivos parágrafos, do Anexo do Decreto nº 3.295 , de 12 de janeiro de 2016, bem como o contido no protocolo nº 25.643.216-1, DECRETA:

Art. 1º Nomeia as seguintes representantes governamentais para integrar o Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP/PR:

I - CAMILA LUÍZA CUNHA BERNARDO ARAGÃO, CPF nº 044.XXX.XXX-10, como representante da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, na condição de suplente, em substituição a RICHARDSON DE SOUZA, RG (nº ocultado) ;

II - CARMEN LUCIA DE FREITAS, RG (nº ocultado) , como representante da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda - SETR, na condição de suplente, em substituição a NICHOLAS DAHIAN DA SILVA KASSAVETIS, RG (nº ocultado)

Art. 2º Altera os incisos II e V do art. 1º. do Decreto 7.047 , de 13 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

II - CAMILA LUÍZA CUNHA BERNARDO ARAGÃO, CPF nº 044.XXX.XXX-10, suplente, representante da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB;

(...)

V - CARMEN LUCIA DE FREITAS, RG (nº ocultado) , suplente, representante da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda - SETR;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 27 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Norberto Anacleto Ortigara

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 12115 de 27 de Março de 2026