Decreto nº 13.123/2026
Nomeia NEFI EPIFANIO MACHICADO DE UGARTE para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
DECRETO 13123 - 31 DE MARÇO DE 2026
Nomeia NEFI EPIFANIO MACHICADO DE UGARTE para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , o contido na Lei nº 18.465 , de 24 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.644.855-6, DECRETA:
Art. 1º Nomeia NEFI EPIFANIO MACHICADO DE UGARTE, CPF nº 019.XXX.XXX-90, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR, como membro suplente em substituição a MÉRCIA MACHADO DA SILVA DE JESUS, CPF nº RG (nº ocultado) , representante da Associação Feminny, para a gestão 2025 a 2028.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 31 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12117 de 31 de Março de 2026