Decreto nº 13.126/2026
Designação de LAIS ALVES VENTURA, para exercer função comissionada executiva, da Secretaria de Estado da Saúde.
DECRETO 13126 - 31 DE MARÇO DE 2026
Designação de LAIS ALVES VENTURA, para exercer função comissionada executiva, da Secretaria de Estado da Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.636.594-4, DECRETA:
Art. 1º Exonera, a pedido, a partir de 30 de março de 2026, LAIS ALVES VENTURA, CPF nº 040.XXX.XXX-47, do cargo em comissão de Ouvidor Geral de Saúde - Símbolo CCE-6, da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil, um cargo de Ouvidor Geral da Saúde - Símbolo CCE-6, alterando a denominação para Assessor - Símbolo CCE-6.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Saúde, uma função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-6, alterando a denominação para Ouvidor Geral da Saúde.
Art. 4º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, LAIS ALVES VENTURA, CPF nº 040.XXX.XXX-47, para exercer a função comissionada executiva de Ouvidor Geral da Saúde - Símbolo FCE-6, da Secretaria de Estado da Saúde, a partir de 31 de março de 2026.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 31 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Carlos Alberto Gebrim Preto
Secretário de Estado da Saúde
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12117 de 31 de Março de 2026