Decreto nº 13.178/2026
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de CLEBSON CELESTINO DA SILVA, no cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério.
DECRETO 13178 - 01 DE ABRIL DE 2026
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de CLEBSON CELESTINO DA SILVA, no cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0008725-42.2023.8.16.0004, da Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara, consubstanciada no protocolo nº 21.420.818-0, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação provisória efetivada pelo Decreto nº 5.672 , de 3 de maio de 2024, de CLEBSON CELESTINO DA SILVA, RG (nº ocultado) , inscrição nº 004.777-7, para exercer o cargo de Professor, para docência do Componente Curricular da Matriz História, do Quadro Próprio do Magistério - QPM, no Núcleo Regional de Educação Umuarama.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 1º de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Roni Miranda Vieira
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12118 de 1 de Abril de 2026