Decreto nº 1.319/2023
Transferência de Função de Gestão Pública da Casa Civil - CC para a Secretaria de Estado da Educação - SEED e Designação de Função pública para a Secretaria de Estado da Educação - SEED.
DECRETO 1319 - 11 DE ABRIL DE 2023
Transferência de Função de Gestão Pública da Casa Civil - CC para a Secretaria de Estado da Educação - SEED e Designação de Função pública para a Secretaria de Estado da Educação - SEED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional da Casa Civil, para a Secretaria de Estado da Educação, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-8.
Art. 2º Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, SILVANA DE MELO RIBAS, RG (rg ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-8, da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 11 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11396 de 11 de Abril de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 1406/2023 de 13/04/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.