Decreto nº 13.196/2026
Exoneração de servidor ocupante de função de gestão tributária da Receita Estadual do Paraná da Secretaria de Estado da Fazenda.
DECRETO 13196 - 6 DE ABRIL DE 2026
Exoneração de servidor ocupante de função de gestão tributária da Receita Estadual do Paraná da Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.685.959-9, DECRETA:
Art. 1º Exonera FABIO DAL LAGO, RG (nº ocultado) , da Função de Gestão Tributária de Chefe de Unidade - Símbolo FGT-F, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, a partir de 4 de maio de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Curitiba, em 6 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12119 de 6 de Abril de 2026