Decreto nº 13.198/2026
Nomeação de representantes da Sociedade Civil para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.
DECRETO 13198 - 6 DE ABRIL DE 2026
Nomeação de representantes da Sociedade Civil para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 11.362 , de 12 de abril de 1996, tendo em vista a Deliberação nº 033/2025 do Conselho Estadual de Assistência Social, e o contido no protocolo nº 25.564.306-1, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, como representantes da sociedade civil, do Segmento de Organizações dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, Macrorregional de Maringá, os seguintes membros do Centro de Integração Empresa - Escola do Paraná - CIEE/PR, Sede Curitiba:
I - RICARDO DOS SANTOS MICHELLI, RG (nº ocultado) , como titular, em substituição a SÉRGIO BEZERRA PINTO JÚNIOR, RG (nº ocultado) ;
II - DAIANE SIMONE VARGAS, RG (nº ocultado) , como suplente, em substituição a JULIANO DEL GOBO, RG (nº ocultado)
Art. 2º Altera a alínea "b" do inciso V do art. 1º. do Decreto nº 10.335 , de 16 de junho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
b) Segmento de Organizações dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS:
Centro de Integração Empresa - Escola do Paraná - CIEE/PR, Sede Curitiba, representado por RICARDO DOS SANTOS MICHELLI, RG (nº ocultado) , como membro Titular e DAIANE SIMONE VARGAS, RG (nº ocultado) , como membro Suplente.
Art. 3º Nomeia ISRAEL DE MORAES, RG (nº ocultado) , para integrar como membro titular do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, representante da sociedade civil, do Segmento de Organizações dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, Macrorregional de Curitiba, no Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região - CRESS-PR, em substituição a LEÔNCIO SANTIAGO, RG (nº ocultado)
Art. 4º Altera a alínea "b" do inciso II do art. 1º. do Decreto nº 10.335 , de 16 de junho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
b) Segmento de Organizações dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS:
Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região - CRESS-PR, representado por ISRAEL DE MORAES, RG (nº ocultado) , como membro Titular e ADRIANA PIDORODESKI, RG (nº ocultado) , como membro Suplente.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 6 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12119 de 6 de Abril de 2026