Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 13.252/2026

Retifica o Decreto nº 12.943, de 10 de março de 2026, que transformou cargos em comissão da Paraná Esporte.

DECRETO 13252 - 09 DE ABRIL DE 2026

Retifica o Decreto nº 12.943 , de 10 de março de 2026, que transformou cargos em comissão da Paraná Esporte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.524.847-2, DECRETA:

Art. 1º Retifica o art. 2º. Decreto nº 12.943 , de 10 de março de 2026, a fim de constar que os efeitos da vigência da transformação é a partir de 3 de março de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 9 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 12122 de 9 de Abril de 2026