Decreto nº 13.285/2026
Nomeação de ROBERTO BROWN DE OLIVEIRA para cargo em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 13285 - 10 DE ABRIL DE 2026
Nomeação de ROBERTO BROWN DE OLIVEIRA para cargo em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ROBERTO BROWN DE OLIVEIRA, CPF (nº ocultado) , para exercer em comissão o cargo de Assessor - Símbolo CCE-8, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12123 de 10 de Abril de 2026