Decreto nº 13.287/2026
Torna sem efeito Decreto nº 13.069, de 26 de março de 2026, nomeia e designa para cargo em comissão e função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.
DECRETO 13287 - 10 DE ABRIL DE 2026
Torna sem efeito Decreto nº 13.069 , de 26 de março de 2026, nomeia e designa para cargo em comissão e função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.732.680-2, DECRETA:
Art. 1º Torna sem feito a designação de RENATO VIANA GONÇALVES, RG (nº ocultado) , para exercer função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-14, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, efetivada pelo Decreto nº 13.069 , de 26 de março de 2026.
Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, e para exercerem função comissionada executiva e cargo em comissão da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, a partir de 26 de março de 2026:
RENATO VIANA GONÇALVES, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-14, ficando exonerada TATIANI CARLA SORIANI, CPF nº 044.XXX.XXX-03;
TATIANI CARLA SORIANI, CPF nº 044.XXX.XXX-03, Assessor - Símbolo FCE-14.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12123 de 10 de Abril de 2026