Decreto nº 13.289/2026
Exoneração e designação de cargo em comissão e funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado das Cidades.
DECRETO 13289 - 10 DE ABRIL DE 2026
Exoneração e designação de cargo em comissão e funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado das Cidades.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.733.184-9, DECRETA:
Art. 1º Exonera ELIANE DOS SANTOS DONINI, CPF nº 727.XXX.XXX-97, da função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-7, da Casa Civil.
Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e designa de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, para exercerem cargo em comissão e funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado das Cidades:
DAYANE DO ROCIO TEIXEIRA VENDRAMEL, CPF nº 027.XXX.XXX-44, Assessor - Símbolo FCE-14;
ANDRESSA CRISTINA ANTUNES DA SILVA, CPF nº 057.XXX.XXX-67, Assessor - Símbolo FCE-14;
CRISTIANE ALVES GARCIA DA SILVA, CPF nº 006.XXX.XXX-26, Assessor - Símbolo FCE-14;
ELIANE DOS SANTOS DONINI, CPF nº 727.XXX.XXX-97, Assessor - Símbolo CCE-7.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12123 de 10 de Abril de 2026