Decreto nº 13.290/2026
Nomeação de LINCOLN ROBERTO NOBREGA CORDEIRO para integrar Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Paraná - COETRAE/PR.
DECRETO 13290 - 10 DE ABRIL DE 2026
Nomeação de LINCOLN ROBERTO NOBREGA CORDEIRO para integrar Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Paraná - COETRAE/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no protocolo nº 25.677.381-3, DECRETA:
Art. 1º Nomeia LINCOLN ROBERTO NOBREGA CORDEIRO, CPF nº XXX.638.XXX-22; para integrar a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Paraná - COETRAE/PR, como Membro Titular do Ministério Público do Trabalho - MPT e LEONARDO ONO, CPF nº XXX.461.XXX-40, como membro Suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12123 de 10 de Abril de 2026