Decreto nº 13.368/2026
Exoneração e nomeação para exercerem funções comissionadas executivas da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná.
DECRETO 13368 - 16 DE ABRIL DE 2026
Exoneração e nomeação para exercerem funções comissionadas executivas da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.763.295-4, DECRETA:
Art. 1º Exonera RICARDO MAURICIO DE FREITAS ANDRADE, CPF nº 066.XXX.XXX-06, do cargo em comissão de Assessor - Símbolo FCE-7, da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, a partir de 21 de abril de 2026.
Art. 2º Transfere da estrutura organizacional da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná para a Casa Civil, um cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-8, a partir de 21 de abril de 2026.
Art. 3º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, para exercerem funções comissionadas executivas da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, a partir de 21 de abril de 2026:
RICARDO MAURICIO DE FREITAS ANDRADE, CPF nº 066.XXX.XXX-06, Assessor - Símbolo FCE-10;
ANA SILVIA SMANIA GOMES, CPF nº 430.XXX.XXX-89, Assessor - Símbolo FCE-10;
DANIEL VICTOR DA COSTA VALENÇA, CPF nº 071.XXX.XXX-56, Assessor - Símbolo FCE-10.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 16 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12127 de 16 de Abril de 2026