Decreto nº 13.375/2026
Nomeação de membros para compor o Conselho Penitenciário do Estado, representantes do Tribunal de Justiça do Paraná.
DECRETO 13375 - 16 DE ABRIL DE 2026
Nomeação de membros para compor o Conselho Penitenciário do Estado, representantes do Tribunal de Justiça do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto nas Leis nº s 12.317 , de 28 de agosto de 1998, e 17.908 , de 4 de janeiro de 2014, bem como o contido no protocolo nº 25.777.806-1, DECRETA:
Art. 1º Nomeia os seguintes membros para compor o Conselho Penitenciário do Estado - COPEN/PR, representantes da cadeira do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR:
JOSÉ ORLANDO CERQUEIRA BREMER, CPF nº 092.XXX.XXX-59, na qualidade de membro titular, em substituição a MÁRCIO JOSÉ TOKARS, RG (nº ocultado) , e
JULIA MARIA TESSEROLI DE PAULA REZENDE, CPF nº 054.XXX.XXX-73, na qualidade de membro suplente, em substituição a JOSÉ ORLANDO CERQUEIRA BREMER, CPF nº 092.XXX.XXX-59.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revoga o Decreto nº 5.749 , de 9 de maio de 2024.
Curitiba, em 16 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Saulo de Tarso Sanson Silva
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12127 de 16 de Abril de 2026