Decreto nº 13.381/2026
Transfere uma função comissionada executiva da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil.
DECRETO 13381 - 16 DE ABRIL DE 2026
Transfere uma função comissionada executiva da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil, uma função comissionada executiva de Diretor Regional de Saúde - Símbolo FCE-5, alterando a denominação para Assessor.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 16 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12127 de 16 de Abril de 2026