Decreto nº 13.403/2026
Transfere cargo em comissão e função comissionada executiva do Departamento de Trânsito do Paraná para a Casa Civil.
DECRETO 13403 - 22 DE ABRIL DE 2026
Transfere cargo em comissão e função comissionada executiva do Departamento de Trânsito do Paraná para a Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere da estrutura organizacional do Departamento de Trânsito do Paraná para a Casa Civil, uma função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-14, com o respectivo titular ADRIANO RODRIGUES SANTOS, CPF nº 031.XXX.XXX-44. (vide Decreto 13463 de 27/04/2026)
Art. 2º Transfere da estrutura organizacional do Departamento de Trânsito do Paraná para a Casa Civil, um cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-10, com o respectivo titular JULIO CESAR CUNHA SCHULMAISTER, CPF nº 728.XXX.XXX-25.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 22 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12129 de 22 de Abril de 2026