Decreto nº 13.419/2026
Transfere função comissionada executiva da Secretaria de Estado das Cidades para a Casa Civil.
DECRETO 13419 - 22 DE ABRIL DE 2026
Transfere função comissionada executiva da Secretaria de Estado das Cidades para a Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades para a Casa Civil uma função comissionada executiva de Chefe de Núcleo Regional - Símbolo FCE-7, alterando a denominação para Assessor Símbolo FCE-7.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 22 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12129 de 22 de Abril de 2026