Decreto nº 13.445/2026
Torna sem efeito a nomeação de ROBERTO BROWN DE OLIVEIRA, no cargo em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, efetivada pelo Decreto nº 13.285, de 10 de abril de 2026.
DECRETO 13445 - 23 DE ABRIL DE 2026
Torna sem efeito a nomeação de ROBERTO BROWN DE OLIVEIRA, no cargo em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, efetivada pelo Decreto nº 13.285 , de 10 de abril de 2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de ROBERTO BROWN DE OLIVEIRA, CPF nº 038.XXX.XXX-71, no cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-8, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, efetivada pelo Decreto nº 13.285 , de 10 de abril de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12130 de 23 de Abril de 2026