Decreto nº 13.449/2026
Nomeação de JOSÉ BRUSTOLIN NETO, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná.
DECRETO 13449 - 23 DE ABRIL DE 2026
Nomeação de JOSÉ BRUSTOLIN NETO, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 688 de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o contido no Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e no Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, aprovado pelo Decreto nº 1791 , de 22 de junho de 2011, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, nos termos do art. 3º. do Decreto nº 1.791 , de 22 de junho de 2011, JOSÉ BRUSTOLIN NETO, CPF nº 214.XXX.XXX-53, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná - CETRAN/PR, como Conselheiro representante do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12130 de 23 de Abril de 2026