Decreto nº 136/2023
Transferência de função de cargo e nomeação de HUMBERTO BIAGGIO para cargo em comissão na Casa Civil.
DECRETO 136 - 12 DE JANEIRO DE 2023
Transferência de função de cargo e nomeação de HUMBERTO BIAGGIO para cargo em comissão na Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere, a partir de 1º de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, para a Casa Civil, o cargo de provimento em comissão do órgão que especifica:
I - Da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência:
1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-5;
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput, o cargo retorna automaticamente para o órgão de origem.
Art. 2º Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, HUMBERTO BIAGGIO, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-5, da Casa Civil, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11337 de 12 de Janeiro de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 289/2023 de 27/01/2023
Decreto nº 175/2023 de 16/01/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.