Decreto nº 1.371/2023
Transferências do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social e Gabinete do Governador para nomeações de cargos em comissão da Casa Civil - CC.
DECRETO 1371 - 12 DE ABRIL DE 2023
Transferências do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social e Gabinete do Governador para nomeações de cargos em comissão da Casa Civil - CC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social para a Casa Civil, 2 (dois) cargos em comissão de Chefe de Departamento - Símbolo DAS-5, alterando a denominação do cargo para Assessor.
Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional do Gabinete do Governador para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Assessor da Governadoria - Símbolo DAS-5, alterando a denominação do cargo para Assessor.
Art. 3º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, para exercerem, cargos em comissão e funções de gestão pública, da Casa Civil:DILSON GARCIA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5;
LEILA GARLET, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5;
JOILSON BERNARDES DA ROCHA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11397 de 12 de Abril de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.